Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

Mau uso de produto não gera indenização

O desembargador Alberto Henrique afirmou que ao examinar os autos, não é possível perceber vício no material, sendo a culpa do próprio usuário.

PM ganha indenização após explosão de transformador em posto policial

O colegiado, no entanto, reformou a sentença de 1º grau, reduzindo a verba indenizatória de R$ 76 mil para R$ 40 mil.

Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos

Motociclista receberá indenização por danos morais

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.

Empresa indenizará família de ex-trabalhador vítima de câncer por exposição ao amianto

Indenização foi fixada em R$ 50 mil para cada.

Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia

O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.

Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução

Devedora que deixou de declarar, de imediato, o valor que entendia correto

TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer

Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei

Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização

TJSP manteve decisão que condenou um hospital e maternidade a indenizar os pais de uma criança que, embora nascida saudável, contraiu infecção hospitalar que causou paralisia cerebral, com sequelas permanentes

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de danos morais.

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.